Responsabilidade técnica
- CONFEA — sistema CONFEA/CREASite oficial · gratuitoAcesso aos CREAs estaduais, onde se emite e consulta a ART.Conselho Federal de Engenharia e Agronomia · confea.org.br(abre em nova aba)
- CAU/BRSite oficial · gratuitoNormas, tabelas de honorários e consulta de profissionais.Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil · caubr.gov.br(abre em nova aba)
- SICCAU — emissão e consulta de RRTSistema · gratuitoSistema do CAU para RRT, certidões e registro de responsabilidade.CAU/BR · siccau.caubr.gov.br(abre em nova aba)
- CFT — Conselho Federal dos Técnicos IndustriaisSite oficial · gratuitoTermo de Responsabilidade Técnica (TRT) de técnicos em edificações e eletrotécnica.CFT · cft.org.br(abre em nova aba)
Receita Federal e empresa
- CNO — Cadastro Nacional de ObrasSistema · gratuitoInscrição obrigatória da obra, pré-requisito do SERO e da certidão de obra (para o habite-se averbado).Receita Federal · gov.br(abre em nova aba)
- e-CAC — SERO e certidão de regularidade de obraSistema · gratuitoAferição da obra (SERO), DCTFWeb Aferição de Obras e emissão da certidão para averbar a construção.Receita Federal · cav.receita.fazenda.gov.br(abre em nova aba)
- Consulta de CNPJ (comprovante de inscrição)Sistema · gratuitoConfere CNAE e endereço da empresa — base do licenciamento sanitário e do alvará.Receita Federal · solucoes.receita.fazenda.gov.br(abre em nova aba)
- Busca de CNAESistema · gratuitoDescobre o código da atividade, que define risco e exigências de Bombeiros e Vigilância.IBGE · CONCLA · concla.ibge.gov.br(abre em nova aba)
- Redesim — abertura e licenciamento de empresasSistema · gratuitoIntegra Junta Comercial, Prefeitura, Bombeiros e Vigilância na abertura do negócio.Governo Federal · gov.br(abre em nova aba)
Imóvel e terreno
- Registro de Imóveis do Brasil (matrícula e certidões online)Sistema · gratuitoPedido de matrícula atualizada e certidões de qualquer cartório de imóveis do país.Registradores de Imóveis · registrodeimoveis.org.br(abre em nova aba)
- ONR — Operador Nacional do Registro EletrônicoSistema · gratuitoServiços eletrônicos dos cartórios de registro de imóveis.ONR · registradores.onr.org.br(abre em nova aba)
- SIGEF — certificação de imóveis ruraisSistema · gratuitoConsulta de parcelas georreferenciadas e certificação de imóvel rural.INCRA · sigef.incra.gov.br(abre em nova aba)
- CAR — Cadastro Ambiental RuralSistema · gratuitoConsulta de reserva legal e APP antes de projetar galpão ou sede no campo.Serviço Florestal Brasileiro · car.gov.br(abre em nova aba)
Dicas de quem usa no dia a dia
- 01Tenha a matrícula atualizada (até 30 dias) antes de protocolar na Prefeitura: é o primeiro documento pedido.
- 02Sem inscrição no CNO não há certidão de obra; sem a certidão, o cartório não averba a construção.
- 03Confira o CNAE do contrato social: atividade errada muda a exigência de Bombeiros e Vigilância.
Perguntas rápidas
Qual a diferença entre ART, RRT e TRT?
São registros de responsabilidade técnica: ART para engenheiros (CREA), RRT para arquitetos (CAU) e TRT para técnicos industriais (CFT).
O que é o SERO?
O Serviço Eletrônico para Aferição de Obras da Receita Federal. Calcula a contribuição previdenciária da obra e libera a certidão para averbar a construção.
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